POLÍTICA DE PRIVACIDADE

RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO

O Responsável pelo Tratamento é THE SARAO FACTORY S.L.U., Avenida do Brinquedo 39, 03440, feijó.

Princípios de privacidade

Desde THE SARAO FACTORY S.L.U. comprometemo-nos contigo para trabalhar continuamente para garantir a privacidade no tratamento dos seus dados pessoais, e para oferecer em cada momento, a informação mais completa e clara possível. Nós encorajamos você a ler atentamente esta secção antes de fornecer dados pessoais.

Se você é menor de catorze anos, solicitamos que não nos forneça os seus dados sem o consentimento de seus pais.

Nesta secção informamos-te de como tratamos os dados das pessoas que têm relação com a nossa organização. Começando por nossos princípios:

– Não pedimos informações pessoais, a não ser que seja necessária para prestar os serviços que você precisar.

– Nunca partilhamos informações pessoais com terceiros, exceto para cumprir a lei, ou tenhamos a sua autorização expressa.

– Nunca utilizar seus dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente política de privacidade.

– Seus dados sempre serão tratados com um nível de proteção adequado à legislação em matéria de protecção de dados, e não os someteremos a decisões automatizadas.

A presente política de privacidade foi elaborado tendo em conta as exigências da atual legislação de protecção de dados:

– Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares (RGPD).

– Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e de garantia de direitos digitais (LOPD).

– Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro (RLOPD).

Esta política de privacidade está disponível com a data de 6 de dezembro de 2018.

Com motivo da alteração de critérios de tratamento, no intuito de facilitar a sua compreensão ou de adaptá-la à legislação vigente, é possível consultar, alterar a presente política de privacidade. Atualizaremos a data da mesma, para que você possa verificar o seu período de vigência.

Tratamentos que realizamos

TRATAMENTO DE APOIO DIREITOS DAS PESSOAS (ARCO)

Base Jurídica: RGPD: 6.1.c) o Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, aplicável ao responsável pelo tratamento. Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Efeitos do Tratamento: Atender às solicitações no exercício dos direitos que estabelece o Regulamento Geral de Proteção de Dados: o Direito de acesso, rectificação, revogação, limitação, portabilidade e oposição para a tomada de decisões automatizadas.

Coletivo: Pessoas físicas que, a seu pedido (funcionários, clientes, fornecedores, pessoas de contato)

Categorias de Dados: Nome e apelidos, endereço, assinatura e telefone.

Categorias de Destinatários: Os dados pessoais podem ser comunicados à Autoridade de Controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados) no âmbito de uma investigação por tutela de direitos iniciada pelo interessado.

Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Prazo de cancelamento: Se devem conservar durante um período de cinco anos, a partir do momento da solicitação.

Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Protecção de Dados.

TRATAMENTO DE CANDIDATOS EM PROCESSOS DE SELEÇÃO (RH)

Base Jurídica: RGPD 6.1.a) O interessado deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos. RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o interessado é parte ou para a aplicação, a seu pedido de medidas pré-contratuais.

Efeitos do Tratamento: Seleção de pessoal, fornecimento de postos de trabalho.

Coletivo: Candidatos apresentados aos processos de provisão de postos de trabalho.

Categorias de Dados: – Nome e apelido, número de BI/NIF/Documento de identificação, número de registro de pessoal, endereço, assinatura e telefone. – Dados de características pessoais: Sexo, estado civil, nacionalidade, idade, data e lugar de nascimento e dados familiares. – Dados acadêmicos e profissionais, Qualificações, formação e experiência profissional. – Dados de detalhe de emprego.

Categorias de Destinatários: Não estão previstas transferências de dados a terceiros.

Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Prazo de Supressão: São conservados durante o período necessário para cumprir com a finalidade para a qual se mudou, e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar de tal finalidade e do tratamento dos dados.

Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Protecção de Dados.

TRATAMENTO DE FORNECEDORES

Base Jurídica: RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o interessado é parte ou para a aplicação a pedido deste, de medidas pré-contratuais. RGPD: 6.1.c) o Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, aplicável ao responsável pelo tratamento. Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores. Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.

Efeitos do Tratamento:

– Aquisição de produtos e/ou serviços que precisamos para o desenvolvimento de nossa atividade.

– Controle de subcontratados, se for o caso.

Coletivo:

– Fornecedores.

– Pessoas que trabalham para os nossos fornecedores.

Categorias de Dados:

– Nome e apelido, número de BI/NIF/Documento de identificação, endereço, assinatura e telefone.

– Dados de detalhe de trabalho: posto de trabalho. Formação em segurança de trabalho.

– Dados económico-financeiros e de seguros: Dados bancários.

Categorias de Destinatários:

– Entidades financeiras. (Pagamento de contas)

– Agência Estadual de Administração Tributária.

Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Prazo de Supressão: São conservados durante o período necessário para cumprir com a finalidade para a qual se mudou, e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar de tal finalidade e do tratamento dos dados conforme a Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.

Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Protecção de Dados.

TRATAMENTO DE CLIENTES.

Base Jurídica: RGPD: 6.1.a) O interessado deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos. RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o interessado é parte ou para a aplicação a pedido deste, de medidas pré-contratuais. RGPD: 6.1.c) o Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, aplicável ao responsável pelo tratamento. RGPD: 6.1.f) Tratamento necessário para a satisfação de interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores. Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.

Efeitos do Tratamento: Fornecimento de nossos produtos / serviços.

Coletivo: Comentários.

Categorias de Dados:

– Nome e apelido, número de BI/NIF/Documento de identificação, endereço, assinatura e telefone.

– Dados económico-financeiros e de seguros: Dados bancários

Categorias de Destinatários:

– Entidades financeiras.

– Agência Estadual de Administração Tributária.

Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Prazo de Supressão: São conservados durante o período necessário para cumprir com a finalidade para a qual se mudou, e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar de tal finalidade e do tratamento dos dados conforme a Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.

Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Protecção de Dados.

TRATAMENTO DE FUNCIONÁRIOS

Base Jurídica: RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o interessado é parte ou para a aplicação a pedido deste, de medidas pré-contratuais. RGPD: 6.1.c) o Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, aplicável ao responsável pelo tratamento. Decreto Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores.

Efeitos do Tratamento:

– Gestão de pessoal contratado.

– Dossier pessoal. Controlo horário. Formação. Planos de pensões. Prevenção de riscos laborais.

– Emissão de folha de pagamento do pessoal.

– Gestão da atividade sindical.

Coletivo: Funcionários

Categorias de Dados:

– Nome e apelido, número de BI/NIF/Documento de identificação, número de registro de pessoal, número de Segurança Social/Mutualidade, endereço, assinatura e telefone.

– Categorias especiais de dados: dados de saúde (baixas por doença, acidentes de trabalho e grau de deficiência, sem inclusão de diagnósticos), afiliação sindical, para os exclusivos efeitos do pagamento de quotas sindicais (no seu caso), representante sindical (no seu caso), comprovativos de assistência próprios e de terceiros.

– Dados de características pessoais: Sexo, estado civil, nacionalidade, idade, data e lugar de nascimento e dados familiares. Dados de circunstâncias familiares: Data de alta e baixa, licenças, permissões e autorizações.

– Dados acadêmicos e profissionais, Qualificações, formação e experiência profissional.

– Dados de detalhe de emprego e carreira administrativa. Incompatibilidades.

– Dados de controle de presença: data/hora de entrada e saída, motivo de ausência.

– Dados econômico-financeiros: Dados econômicos, folha de pagamento, créditos, empréstimos, garantias, deduções fiscais, baixa de bens correspondente ao posto de trabalho anterior (no seu caso), retenções judiciais (no seu caso), outras retenções (no seu caso). Dados bancários.

Categorias de Destinatários:

– Entidade a quem é confiada a gestão em matéria de riscos laborais.

– Tesouraria Geral da Segurança Social.

– Organizações sindicais.

– Entidades financeiras.

– Agência Estadual de Administração Tributária.

– Empreiteiros principais, que vamos prestar serviços como subcontratados.

Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Prazo de Supressão: São conservados durante o período necessário para cumprir com a finalidade para a qual se mudou, e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar de tal finalidade e do tratamento dos dados. Os dados económicos nesta actividade de tratamento são conservadas ao abrigo do disposto na Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.

Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Protecção de Dados.

TRATAMENTO DE CONTATOS

Base Legal: Autorização do interessado.

Efeitos do Tratamento: Atender o seu pedido, enviar-lhe informações e realizar um acompanhamento da solicitação.

Coletivo: Pessoas de contato, clientes, fornecedores.

Categorias de Dados: Nome e sobrenome, telefone, endereço de e-mail.

Categorias de Destinatários: Não se prevêem cedência de dados a terceiros.

Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Prazo de Eliminação: Os dados de contato serão conservados por um período de tempo indeterminado, ou até que o interessado solicitar a sua eliminação.

Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Protecção de Dados.

TRATAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE FALHAS DE SEGURANÇA

Base Jurídica: RGPD: 6.1.c) o Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, aplicável ao responsável pelo tratamento. Regulamento Geral de Protecção de Dados. Artigos 33 e 34.

Efeitos do Tratamento: Gestão e avaliação de brechas de segurança que se produjeren em nossa organização.

Coletivo: Variável: Funcionários, Clientes, Fornecedores, Pessoas de Contato (depende da lacuna de segurança)

Categorias de Dados: Variável. (Vai depender da lacuna de segurança)

Categorias de Destinatários: – Agência Espanhola de Protecção de Dados. – Forças e Corpos de Segurança do Estado.

Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Prazo de Supressão: São conservados durante o período necessário para cumprir com a finalidade para a qual se mudou, e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar de tal finalidade e do tratamento dos dados. Será de aplicação o disposto na normativa de arquivos e documentação.

Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Protecção de Dados.

SEUS DIREITOS

Você tem direito a solicitar uma cópia de seus dados pessoais, a rectificar os dados inexactos ou completá-los se estiverem incompletos, ou no seu caso suprimi-los, quando já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.

Também tem direito a limitar o tratamento de seus dados pessoais e a obter os seus dados pessoais em um formato estruturado e legível.

Você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em algumas circunstâncias (em particular, quando não temos que proceder para cumprir com um requisito contratual ou outro requisito legal, ou quando o objeto do tratamento seja o marketing direto).

Que nos tenha dado o seu consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento. Nesse momento deixaremos de tratar os seus dados ou, em seu caso, deixaremos de fazê-lo para essa finalidade em particular. Se você decidir retirar o seu consentimento, isso não afetará nenhum tratamento que tenha tido lugar, enquanto o seu consentimento estava em vigor.

Estes direitos podem ser limitados; por exemplo, se para cumprir o seu pedido tivéssemos que revelar dados sobre a outra pessoa, ou se você nos solicitar a remoção de alguns registros que estamos obrigados a manter, por uma obrigação legal ou por um interesse legítimo, como pode ser o exercício de defesa em reclamações. Ou mesmo naqueles casos em que deve prevalecer o direito à liberdade de expressão e de informação.

Você pode entrar em contato conosco por qualquer um dos meios referidos no n.o Responsável pelo Tratamento desta política de privacidade, trazendo uma cópia de um documento que comprove sua identidade (normalmente o bilhete de IDENTIDADE). A forma mais cómoda de exercer seus direitos é acessando o nosso PORTAL DE DIREITOS.

Outro de seus direitos é o de não ser objecto de uma decisão baseada apenas em um tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis que produza efeitos jurídicos ou chegar até você.

Contra qualquer violação de seus direitos, como, por exemplo, que não tenhamos atendido o seu pedido, tem direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em matéria de protecção de dados. Esta pode ser a do seu país (se você vive fora de Portugal) e a Agência Espanhola de Protecção de Dados (se vives em Portugal).

Links para sites de terceiros.

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Dados de terceiros.

Se nos fornecer dados de terceiros, assumindo a responsabilidade de informar previamente de acordo com o estabelecido no artigo 14 do RGPD.